Apoio Social - informação
O que é o Complemento Solidário para Idosos (CSI)?
O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação monetária para pessoas com baixos recursos, sendo o seu pagamento mensal.
É uma prestação complementar à pensão que o idoso já recebe.
A quem se destina o CSI?
Em 2010, pode candidatar-se ao CSI pessoas com idade igual ou superior a 65 anos.
Quais as condições necessárias para ter acesso ao CSI?
1. Tem de ter recursos inferiores ao valor limite do CSI:
• Se for casado ou viver em união de facto há mais de 2 anos
Os recursos do casal têm de ser inferiores a €8.788,50 por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores a €5.022.
• Se não for casado nem viver em união de facto há mais de 2 anos
Os seus recursos têm de ser inferiores a €5.022 por ano.
2. Residir em Portugal há pelo menos 6 anos seguidos na data em que faz o pedido
3. Estar numa destas situações:
• Ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada
• Ser beneficiário do subsídio mensal vitalício
• Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite (até 28 de Abril de 2010 foram €125,77 para uma pessoa e €209,61 para um casal; a partir de 29 de Abril de 2010 são €167,69 para uma pessoa e €251,53 para um casal).